Os prós e contras do aborto – parte 1 – perfil das mulheres que têm mais chances de morrerem ou irem presas

Colei aqui trechos desta ótima reportagem do Terra, vale a pena ler inteira, ela é recheada com depoimentos de quem conhece pessoalmente a realidade das mulheres pobres que abortam no Brasil:

http://noticias.terra.com.br/brasil/com-1-milhao-de-abortos-por-ano-mulheres-pobres-ficam-a-margem-da-lei,0401571f0cd21410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

(…) acaba se criando uma desigualdade social, uma perversidade porque uma mulher que tem um nível socioeconômico bom, as mulheres dos melhores bairros da cidade de São Paulo, têm acesso a clínicas clandestinas, que não são legalizadas, mas são seguras. Esse aborto pode custar mais de US$ 2 mil. Enquanto um aborto inseguro pode custar R$ 50″, diz o ginecologista

A paciente vinha sangrando, mas quando a atendente, a auxiliar descobria que era aborto, ela mesma rejeitava essa coitada que ficava quatro, seis horas esperando por atendimento. Em 18 anos trabalhando com isso, eu nunca conheci uma mulher que quisesse abortar. Elas abortam porque estão desesperadas, porque não sabem usar os métodos, não têm orientação, muitas vezes quando o companheiro sabe que a mulher engravidou, o ‘couro come’, ela apanha de verdade. Não tem uma que não chore quando tudo termina. Não é uma situação agradável para elas”

Esta leitura se confirma também no relatório feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a organização internacional IPAS “Mulheres incriminadas por aborto no RJ: diagnóstico a partir dos atores do sistema de justiça”, que pesquisou casos de criminalização de mulheres por aborto e entrevistou juízes, desembargadores, promotores e atores do judiciário em geral e concluiu que: “é muito mais comum que uma mulher seja incriminada por aborto quando ela utiliza um método abortivo ‘caseiro’ (remédios obtidos no mercado paralelo e outros métodos) do que quando ela recorre à clínica. Estes casos são justamente aqueles nos quais o procedimento dá errado (a mulher reage à medicação) e cai no sistema público de saúde; lá, um servidor público (em alguns casos o médico do posto, em outros um policial militar de plantão) a encaminha para a polícia. Este aspecto demonstra claramente o recorte socioeconômico dessa modalidade de criminalização: a maior parte das mulheres que utiliza os serviços públicos de saúde é pobre, muitas das quais desempregadas ou com ocupações de baixa remuneração”.

A equipe de Oswaldo atende cerca de 100 mulheres por mês, entre abortos provocados, naturais e vítimas de violência sexual. A idade média das pacientes fica entre 16 a 24 anos. “Mulheres sem orientação, pobres, já com outros filhos, sozinhas, com companheiros que somem quando elas dizem que estão grávidas. Quantas pacientes chegam com infecções, precisam ser internadas, chegam com útero perfurado, ficam estéreis, tudo isso cai na cabeça do contribuinte. Isso poderia ser evitado se o Brasil tivesse uma política de planejamento reprodutivo que funcionasse.

Nem quando amparado por lei 
Segundo o artigo 128 do Código Penal, de 1940, o aborto é permitido em caso de violência sexual, assim como em caso de risco de vida para a mãe e, em decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF), também nos casos de anencefalia fetal. Mas só em 1989 foi implantado o primeiro serviço para atender esses casos em São Paulo, que nos decorrentes de estupro inclui, além do apoio psicológico e da interrupção da gravidez, exames anti HIV e a contracepção de emergência. Segundo dados do Ministério da Saúde, o País possui 65 hospitais qualificados na rede pública para realizar a intervenção prevista em lei e realizou 1.626 interrupções gerais de gravidez em 2012.

Ainda assim, a resistência por parte de profissionais e da própria sociedade fez necessária a criação de uma lei, com tudo que já era determinado por norma, sancionada pela presidente Dilma em agosto, sob fortes protestos dos religiosos do Senado. Além disso, dos serviços que se dizem em funcionamento, nem todos realmente atendem todos os procedimentos, como explica Drezett: “Foi feita uma pesquisa em 2006, com as secretarias municipais de saúde de cerca de 800 municípios sobre os serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Quando se pergunta quantos tinham o atendimento, quase 90% dizem que sim. Então a pesquisa pergunta quantos destes serviços oferecem a concepção de emergência, mais da metade disse que não. Aí vem a parte interessante: quando se pergunta sobre o abortamento legal, 30% de cara já diz que não faz; 6% se recusam a falar sobre o assunto. Dos que fazem, apenas 1,9% tinham feito um aborto nos últimos dois anos. Quer dizer: é bonito dizer que tem, mas prometer que eu vou cuidar de você e te abandonar no momento em que você mais precisa de mim e está totalmente vulnerável é muito cruel”, lamenta.

No mesmo sentido, o projeto que ganhou mais destaque é o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007), que tem sido rechaçado por médicos e militantes dos direitos humanos – e provocado protestos em todo o País – por tentar estabelecer que o nascituro “é ser humano concebido, mas ainda não nascido”, prevendo o pagamento de um salário mínimo aos filhos de estupro e o direito de ter o nome do “pai” na certidão de nascimento.

Drezett vai além: “o Estatuto do Nascituro trata a mulher como um detalhe. Deveria substituir a palavra ‘mulher’ por ‘receptáculo de esperma humano’. Se for aprovado, o Brasil será o país mais atrasado, conservador e limitado no mundo em direitos reprodutivos. A pergunta não deveria ser ‘quem é contra o aborto’, mas se a mulher que provoca o aborto nestas condições de total abandono social deveria ser presa. Ninguém é a favor do aborto. Eu não sou e tenho certeza que nenhuma destas mulheres é. Acontece que faltam contrapartidas e as minhas convicções morais e religiosas sobre a concepção da vida são diferentes das suas e sobre isso nunca haverá consenso. Enquanto isso, a lei pode te fazer dormir tranquilo com sua moral, mas nem a minha, nem a sua opinião e nem mesmo a própria lei têm impedido um milhão de mulheres de colocar suas vidas em risco todos os anos”.

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E este artigo do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB também é bom. É curto, mas com várias informações

Se as mulheres de classe média que querem interromper uma gravidez indesejada podem fazer aborto com toda a segurança, em clínicas caras e seguras, o mesmo não ocorre com as pobres, obrigadas a realizá-los em condições precárias e com graves riscos para a saúde.

Assim, não se trata de defender ou não o aborto, mas de reconhecê-lo como uma realidade em nosso país e de buscar formas de limitar ao máximo seus danos.

Vale ver como a questão é tratada em outros países.

Nos Estados Unidos, (…)

http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=21238267404