Entenda a imoralidade do Estatuto da Família – escrito por um deputado evangélico, analisado por uma comissão evangélica

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/familia-gay-e-inconstitucional-diz-deputado/ 17/maio-2015
Este post é apenas trechos do artigo de Wilson Lima, sem qualquer comentário meu fora o título e a foto de capa, que é do Diário de Pernambuco.

“Pastor evangélico ligado ao líder da Assembleia de Deus Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) preside a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família. No que depender do deputado, que pretende pautar a votação da proposta no mês que vem, casais homossexuais não poderão mais adotar filhos. Embora não seja o responsável pelo relatório final, o deputado diz ser totalmente contrário a qualquer constituição familiar cujo núcleo não seja formado por um homem e uma mulher. Para ele, a união entre pessoas do mesmo sexo não forma uma família e é “inconstitucional”.

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A proposta tramita em caráter terminativo, o que dispensa a obrigatoriedade de sua passagem pelo plenário. Mas o deputado reconhece que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que a discussão seja estendida a todos os parlamentares no início do segundo semestre.

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Só homem e mulher

Apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o Estatuto da Família pretende restringir a “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A partir deste núcleo, o projeto lista uma série de proteções na área da saúde, educação, que o Estado deve conceder a esse tipo específico de família, como, por exemplo, atenção integral dos membros da família por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Saúde da Família. Os críticos do projeto afirmam que os casais homoafetivos, por exemplo, poderiam não ter mais esse tipo de assistência especificada no Estatuto da Família.

O projeto também  prevê a instituição da disciplina “Educação para família” e até o Dia de Valorização da Família, que ocorreria no dia 21 de outubro de cada ano.

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Outras matérias que tramitam na Câmara também tentam vetar núcleos familiares formados por casais homossexuais. A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), outra integrante da bancada evangélica da Câmara, por exemplo, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Direitos humanos

Deputado em primeiro mandato, o pastor Sóstenes Cavalcante se elegeu com o apoio do também pastor Silas Malafaia, um dos mais influentes líderes evangélicos do país e ferrenho opositor dos homossexuais. O deputado assumiu a presidência da comissão especial do Estatuto da Família após acordo costurado por Eduardo Cunha, também evangélico.

Sóstenes lançou candidatura avulsa à presidência da Comissão de Direitos Humanos, à revelia do seu partido, o PSD. Para não criar embaraços com o PT, a liderança do partido passou o deputado para a suplência, o que lhe retirou o direito de disputar a presidência. Como recompensa, assumiu o comando das discussões do Estatuto da Família.”