Como ICMBio e Fundação Florestal prejudicam a natureza brasileira

Atualização 12/jul/15: o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, criou um post no Facebook dele para conversar sobre o assunto. Aqui o link pro post, e minhas opiniões sobre o teor das nossas mensagens pra ele: http://claudiakomesu.club/o-que-escrever-para-claudio-maretti/

Somos o país campeão de biodiversidade e com mais espécies de aves. Quase não há divulgação sobre isso. ICMBio e Fundação Florestal proíbem iniciativas pessoais e inibem a fotografia e a divulgação. Conseguimos perder 5,2 milhões de hectares (um Estado do Rio de Janeiro) de áreas de Unidades de Conservação nos últimos 30 anos, principalmente a partir de 2008. Alguém duvida que a postura dos gestores dos parques precisa mudar?

 

claudiakomesu.club/o-icmbio-cria-regras-que-dificultam-fotografar-mas-pede-doacao-de-fotografias/

Um dos colegas perguntou como é a legislação nos outros países. Vou falar um pouco sobre Estados Unidos, Europa, África do Sul, Uruguai, Argentina, Austrália. Mas antes é preciso destacar o seguinte:

Nenhum desses países tem títulos como:

– ser o país com a maior biodiversidade do planeta e quase ninguém perceber isso. O mundo inteiro sabe o que é Amazônia, qualquer um interessado em natureza mundial já ouviu falar de Pantanal. Mas o quanto os próprios brasileiros conhecem das riquezas naturais do país? Não é verdade que as pessoas sabem muito mais sobre leão, girafa, elefante, rinoceronte, leopardo do que sobre bicho-preguiça, lobo-guará, tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim, bugio, monocarvoeiro, gato-do-mato, onça-parda, onça-pintada?

Isso sem falar das aves. Somos o país com a maior diversidade de espécies de aves. Quantas pessoas conhecem observação de aves, ou são capazes de reconhecer mais do que pardal, quero-quero, bem-te-vi, tico-tico, canário? Quantas pessoas sabem que são mais de 1.900 espécies, e que qualquer um pode observá-las e fotografá-las?

– nenhum outro país conseguiu perder 5,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação (Um Estado do Rio de Janeiro). Áreas que teoricamente estavam protegidas, mas que foi fácil desfazer a proteção. Afinal, a maioria das pessoas não conhece e não visita os parques nacionais e estaduais, é fácil destruir algo que as pessoas nem sabem que existe, nem qual é sua extensão e importância.

http://www.oeco.org.br/noticias/28238-brasil-perdeu-5-2-milhoes-de-hectares-de-unidades-de-conservacao

Entre no site da Livraria Cultura e procure “Natureza brasileira”. Uns livros com ilustrações, um ou dois livros de foto, certo? Talvez seja problema de indexação. Clique no link “Fotografia” e veja quantos livros de fotos existem sobre o país com a maior biodiversidade do planeta. Eu te mostro que consegui achar:

  1. http://www.livrariacultura.com.br/p/pantanal-brasil-colorfotos-2929401
  2. http://www.livrariacultura.com.br/p/fotografia-de-natureza-brasileira-guia-pratico-5088506
  3. http://www.livrariacultura.com.br/p/brasil-360-graus-2705659
  4. http://www.livrariacultura.com.br/p/lepidoptera-borboletas-e-mariposas-do-brasil-30352416
  5. http://www.livrariacultura.com.br/p/araucaria-a-floresta-do-brasil-meridional-5100358
  6. http://www.livrariacultura.com.br/p/expedicao-coracao-do-brasil-parana-5082816
  7. http://www.livrariacultura.com.br/p/araquem-alcantara-42142525
  8. http://www.livrariacultura.com.br/p/amazonia-110-colorfotos-3090884

Fora isso há uns guias de campo: pouquíssimos. Alguns livros do Araquém Alcântara, vários do valente Edson Endrigo. Mas só.

Você pode dizer “é difícil publicar um livro, é difícil ter apoio pra qualquer questão relacionada com a natureza, o governo não tem interesse em divulgar a natureza porque poderia atrapalhar o interesse das mineradoras e pecuaristas”, sim é verdade. Mas existem as auto-publicações. Você cria seu projeto, deixa lá num site como a Blurb e o livro é impresso sob demanda, como se fosse um fotolivro. Entra no br.blurb.com e faça uma pesquisa sobre “Brazil” (“Brasil” parece que não retorna nada). Você verá alguns livros de estrangeiros sobre o Pantanal e a Amazônia.

“Talvez o Brasil não tenha fotógrafos de natureza”. Realmente há poucos profissionais, é pedreira sobreviver sendo fotógrafo de natureza.

Mas entre no www.wikiaves.com.br e veja que há 21 mil cadastrados e 1,3 milhão de fotos postadas. Você acha que entre esses 21 mil não há pessoas com portfolio para publicarem lindos livros, no mínimo mostrando as aves de determinado parque ou região? Gente que está quase todo final de semana no mato fotografando a natureza, que investe tempo e dinheiro no seu hobby, que sabe como a natureza brasileira é linda.

E não podem compartilhar isso com o mundo, porque ICMBio, Fundação Florestal, Ibama, gestões municipais tratam fotógrafos como infratores. Acham que fotógrafos de natureza são pessoas inescrupulosas que ganham rios de dinheiro e se recusam a partilhar uma parcela desse lucro. Ou seja: os gestores dos parques legislam sobre temas que eles não se dão o trabalho de pesquisar, ou então saberiam que não existe nenhum fotógrafo de natureza brasileiro, mesmo os profissionais, que tenha ficado rico com venda de fotos. E saberiam que ganhar dinheiro vendendo uma foto é algo cada vez mais raro no cenário de crescimento exponencial de fotos postadas e disponíveis de graça ou a centavos.

Os gestores dos parques dizem que não é fácil mudar as regras porque eles sofrem com a diminuição crescente dos orçamentos dos parques, e que precisam encontrar formas de arrecadar dinheiro.

Certo. Se a Coca-Cola ou a Vogue querem gravar um comercial ou fazer um ensaio fotográfico num parque público, é mais do que justo que eles paguem pelo uso desse espaço. Mas o que justifica proibir uma pessoa que está lá como um visitante comum, no máximo portando um tripé mas ocupando menos espaço do que um casal deitado na grama ou uma família fazendo piquenique, por que proibir essa pessoa de fotografar? Ou, mesmo quando não é proibição, porque obrigá-la a assinar termos que se traduzem nesse vazio cultural que temos sobre a natureza no Brasil, em vez de incentivá-la a criar livros e produtos, a divulgar a natureza por iniciativa própria já que o Governo não o faz?

Quanto dinheiro os parques públicos já ganharam até hoje com o pagamento de taxas para poder fotografar a natureza? Visto o vazio de publicações sobre a natureza brasileira, imagino que perto de zero.

Quanto dinheiro os parques públicos teriam que pagar para desenvolver ações de propaganda, o melhor tipo de propaganda, o tal boca-a-boca em que a pessoa diz “fui conhecer o parque tal e é incrível, você precisa ir lá também, veja as fotos que fiz lá”, e repercute para família, centenas de conhecidos nas redes sociais, e os conhecidos dos conhecidos.

Quanto dinheiro os parques públicos teriam que pagar para que uma pessoa pudesse digitar o nome dos parques nacionais ou estaduais brasileiros, e aparecessem centenas de imagens que te fazem querer conhecer aquele local, que mostram lindas paisagens e uma grande riqueza de fauna e flora, que é o critério que eu costumo usar quando estou pesquisando atrações em outros países?

O Brasil tem milhares de fotógrafos de natureza. Um exército ávido pra mostrar suas fotos, para tornar seu hobby algo que pode concretamente ajudar a preservação da natureza brasileira. Tudo que a gente precisa é que os gestores dos parques entendam esses fatos:

– É totalmente injusto cobrar taxa de quem faz divulgação gratuita do parque, e que não está usando o parque de forma diferente de um visitante comum

– É revoltante ser abordado como um infrator. Um segurança recebe a orientação de um funcionário para abordar pessoas com câmeras grandes. O tamanho de uma câmera não determina se uma pessoa é amadora ou profissional. Ser impedido de fotografar porque sua câmera é grande é um ato de discriminação baseado em aparência.

– Os fotógrafos amadores e profissionais querem divulgar a natureza brasileira. Mas não aceitarão, além de fazer essa divulgação de graça, ainda pagarem taxas. Não vamos aceitar isso. Tanto que o resultado é este vazio cultural de publicações sobre a natureza brasileira. O governo brasileiro não apoia a divulgação da natureza. Se ICMBio e Fundação Florestal continuarem coibindo, se perpetuará essa situação vexatória de sermos o país campeão de biodiversidade e de espécies de aves, mas quase não haver livros e divulgação sobre esses fatos.

www.blurb.com: Em 10/jul/15, cerca de 60 publicações sobre Brazil, sendo umas 17 com indicações de serem livros sobre a natureza brasileira. Feitos por estrangeiros. Esta é a imagem geral do país que tem a maior biodiversidade do mundo. Provavelmente tornou-se mais conhecida a informação de que o Brasil impede produções culturais

www.amazon.com: tente achar livros de fotografia sobre a natureza brasileira. “Brazil national parks”. Alguns guias turísticos, mouse pad, capa de celular. Vexame. Graças à postura de taxar e controlar.

 

Como é a legislação em outros países

Estados Unidos: pode variar de Estado para Estado, e a Califórnia teoricamente proíbe a fotografia sem autorização prévia. Mas de forma geral as regras são: se a pessoa não está usando o parque de forma diferente de um visitante comum, não há motivo para ela pagar a mais, e tudo que ela fotografar ela pode usar, mesmo que seja pra fins comerciais.

A lei gera algumas discussões. Nos fóruns aparecem coisas como “se sua mãe está posando pra você como modelo então você tem que pagar taxa?”. E em setembro de 2014 surgiram notícias de que os Parques Nacionais americanos iriam começar a cobrar uma anuidade de US$ 1.500 caso você quisesse fazer fotos com fins comerciais, mas isso causou tanta repercussão negativa que tiveram que voltar atrás. Imagino que foi isso que motivou a ideia da Lei Ansel Adams, que infelizmente não chegou a ser apresentada, mas parte da ideia de que a fotografia de natureza ajuda a divulgar e proteger um local, e que ninguém que está fotografando a natureza deveria ser impedido de exercer essa atividade.

O engraçado de ler sobre essa lei que planejava taxar os fotógrafos são os trechos que descrevem como absurda a situação que é a do Brasil:

“Primeiro eu pensei que fosse piada: o Forest Service dizendo que cobraria taxas de repórteres que quisessem fazer vídeos ou fotos em áreas naturais públicas. Como é possível que um americano – qualquer americano – seja taxado por fazer uma foto numa área pública natural?

De quem são esses tesouros naturais? E o que aconteceu com a Primeira Emenda?” [que garante liberdade de expressão e liberdade de imprensa]

http://www.denverpost.com/editorials/ci_26599386/forest-service-plan-photo-permits-public-lands-is

E aqui no Brasil é assim: nossas riquezas naturais não são realmente do povo. Não temos liberdade pra fotografar e divulgar, e assim o governo pode ir diminuindo tranquilamente o tamanho das Unidades de Conservação.

 

Regras para fotografia nos Estados Unidos:

http://www.nps.gov/inde/planyourvisit/permits-for-filming-and-photography.htm

Still photography and audio recording (whether commercial or noncommercial), in accordance with Public Law 106-206, and 36 CFR 5.5 will not require a permit unless

  • it takes place at a location(s) where or when members of the public are generally not allowed, or
  • it uses model(s) or prop(s) that are not a part of the location’s natural or cultural resources or administrative facilities, or
  • it uses equipment that requires mechanical transport
  • it uses equipment that requires an external power source other than a batter pack; or
  • the National Park Service would incur additional administrative costs to managae and oversee the permitted activity to: avoid unacceptanle impacts and impairment to resources or values; or minimize health or safety risks to the visiting public.

 

África do Sul

http://sanparks.org/groups/filming/ R$ 220 por dia se for para divulgação do parque, 1 ou 2 carros, menos de 5 pessoas. R$ 6.300 por dia se for para gravação de comercial com mais de 100 pessoas e uns 50 veículos.

Os Parques justificam essa medida dizendo que recebem centenas de pedidos pra fotografar e filmar. Pelo o que eu saiba eles não têm problemas de Unidades de Conservação irem diminuindo de tamanho como acontece no Brasil. A fauna é bem conhecida e tem um status mundial, pessoas do mundo inteiro querem se aproveitar da mítica do cenário africano.

Ainda assim, o fato é que ao decidir taxar a fotografia comercial de natureza, eles diminuíram seu status. Eu já fui seis vezes pra África do Sul, adoro os parques de lá. Mas leio em fóruns opiniões do tipo “Não há nada de muito interessante no Kruger” – é claro, os profissionais pararam de fotografar lá. Com isso reservas privadas e outros países é que ganham a fama de serem os locais realmente bons pra fotografar, algo que o Kruger poderia não ter perdido, se reconhecesse a importância de haver imagens boas associadas ao seu nome circulando pela internet.

A Blurb tem vários livros de amadores, provavelmente pessoas que nem sabem que existem restrições à fotografia comercial. Provavelmente o governo sul-africano não se importa com essas publicações amadoras ou elas não estariam mais no site.

 

Outros países

Não consegui achar informações centralizadas sobre a Europa, mas imagino que as orientações da Shutter Stock http://www.shutterstock.com/blog/contributor-resources/legal/stock-photo-restrictions/ são bem confiáveis sobre o que pode ou não pode ser vendido. Comentários a partir desse link:

– Não há nenhuma referência a áreas naturais na Espanha ou na França. Quando fotografei nesses lugares realmente não tive qualquer problema.

– Também não há referências a qualquer área natural na Itália ou Portugal.

– Não há referências a áreas naturais do Japão, China ou Coreia.

– Também não são citados Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai. Quando penso em fotografar aves do Pampa, penso que o Uruguai é mais tranquilo do que o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, afinal, as fotos que eu fizer no Uruguai sempre serão minhas. E imagine se Torres del Paine teria a fama que tem se o governo chileno tivesse feito o que o Brasil faz.

– O Reino Unido, Irlanda e País de Gales têm várias restrições à fotografia comercial. Nada que é gerido pelo The National Trust (e é uma lista enorme de monumentos, casas, parques urbanos, áreas naturais) pode ser fotografado de forma comercial sem autorização prévia.

– Austrália também tem várias restrições

 

Parece-me que o link da Shutterstock é confiável, porque veja o que ele fala do Brasil:

Brazil National Parks

Content which has been shot in Brazil National Parks are unacceptable for editorial or commercial use without permission from IBAMA. Some of these parks include:

  • Brasilia National Park
  • Iguacu National Park
  • Tijuca National Park (including Pedra da Gávea)
  • Serra dos Orgaos
  • Aparados da Serra
  • Jardim Botanico
  • Chapada Diamantina National Park

 

E assim fica fácil ir acabando com as Unidades de Conservação, já que ninguém conhece, o governo não quer divulgação, e não é permitido ter iniciativas particulares de divulgar sem pagar taxa ou passar por um calvário burocrático.

ICMBio, Fundação Florestal, saiam da sombra federal que quer ver a natureza brasileira escondida. A natureza brasileira precisa de divulgação e há milhares de pessoas dispostas a ajudar, mas vocês precisam entender que fotógrafo de natureza, tanto amador como profissional, é aliado e não infrator.